Escritura Pública – Como Funciona?

A escritura pública é um documento legal que tem como objetivo registrar transações imobiliárias, tais como compra, venda e transferência de propriedade. Neste artigo, explicaremos o que é uma escritura pública, como funciona e qual a sua importância. Também abordaremos o processo de criação e os cuidados que devem ser tomados.

O que é a Escritura Pública?

A Escritura Pública é um documento lavrado por um tabelião, cujo objetivo é garantir a autenticidade, a segurança e a validade de um ato ou negócio jurídico. É um instrumento público, que possui fé pública e valor probatório, ou seja, é considerado como verdadeiro em juízo.

 
 
Para que serve a Escritura Pública?

A Escritura serve para garantir a segurança jurídica de um ato ou negócio. Ela é obrigatória em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, na constituição de empresas, no divórcio, na separação de bens, no inventário, na doação, entre outras.

Quais são as vantagens da Escritura Pública?
 

A Escritura Pública tem diversas vantagens em relação a outros tipos de documentos, como:

1º) Segurança jurídica:  Garante a segurança jurídica do ato ou negócio, evitando fraudes e problemas futuros;

2º) Validade em juízo:  Tem fé pública e valor probatório, o que significa que é considerada como verdadeira em juízo;

3º) Certeza: Garante a certeza dos direitos e obrigações das partes envolvidas no ato ou negócio;

4º) Publicidade: É um documento público, o que garante a sua publicidade e transparência;

5º) Autenticidade: Garante a autenticidade das assinaturas e dos documentos apresentados.

Conclusão
 

É um documento fundamental em diversas situações que envolvem questões jurídicas e patrimoniais. Ela garante a segurança, a autenticidade e a validade de um ato ou negócio jurídico, além de ter valor probatório em juízo. Por isso, é importante buscar um tabelião de notas sempre que houver a necessidade de lavrar uma Escritura.

Prazo

O prazo para a lavratura de uma escritura varia conforme o tipo de ato a ser formalizado e a documentação apresentada. Quando todos os documentos estão em conformidade, a escritura pode ser lavrada em até dois dias. Para saber mais, venha nos visitar!

Baixe nossos Checklist de escrituras abaixo:

Escritura de Inventário - CLIQUE AQUI

Escritura de Nomeação de Inventariante - CLIQUE AQUI

Escritura de União Estável - CLIQUE AQUI

Escritura de Divórcio - CLIQUE AQUI

Escritura de Compra e Venda de Imóvel Rural - CLIQUE AQUI

Escritura de Compra e Venda de Imóvel Urbano - CLIQUE AQUI

Escritura de Emancipação - CLIQUE AQUI

Escritura de Hipoteca - CLIQUE AQUI

Escritura de Rerratificação - CLIQUE AQUI

Escritura Declaratória de Posse - CLIQUE AQUI