Certidão de Inteiro teor - Livro 02:
Documento que reproduz integralmente o conteúdo da matrícula ou do registro de determinado imóvel, incluindo todos os atos lançados (registros, averbações e cancelamentos). Tem fé pública e serve como prova oficial da situação jurídica e registral do bem.
Prazo de envio: O prazo de envio da referida certidão é de 4 horas;
Validade: Certidão digital do imóvel assinado eletronicamente, com validade de 30 dias.
Certidão de ônus reais - Livro 03:
Documento que informa a existência ou inexistência de ônus e gravames incidentes sobre determinado imóvel, como hipoteca, penhora, usufruto, alienação fiduciária, entre outros. Tem caráter oficial e é utilizado para demonstrar a situação jurídica atual da matrícula perante terceiros.
Prazo de envio: O prazo de envio da referida certidão é de 5 dias uteis;
Validade: Certidão digital do imóvel assinado eletronicamente, com validade de 30 dias.
Certidão de penhor rural e alienação fiduciária - Livro 03:
Documento que informa a existência ou inexistência de penhor rural e de alienação fiduciária sobre imóveis rurais ou bens a eles vinculados. Fornece segurança jurídica quanto a ônus e gravames que possam afetar a propriedade ou o direito de disposição do imóvel.
Prazo de envio: O prazo de envio da referida certidão é de 5 dias uteis;
Validade: Certidão digital do imóvel assinado eletronicamente, com validade de 30 dias.
Certidão negativa/positiva de busca - Livro 02 e 03:
Documento que comprova a inexistência de registros ou averbações referentes a determinado imóvel, ou proprietário, em toda a matrícula ou em atos específicos. É utilizada para demonstrar que não há ônus, gravames ou restrições registradas, servindo como instrumento de segurança jurídica em transações imobiliárias.
Prazo de envio: O prazo de envio da referida certidão é de 5 dias uteis.
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